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Flashcard FC143361

Quais são as características das inelegibilidades relativas e qual seu objetivo principal?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Inelegibilidades (Direitos Políticos), responda:

Quais são as características das inelegibilidades relativas e qual seu objetivo principal?
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Resposta

Definidas por lei complementar,
incidem sobre capacidade eleitoral passiva,
são temporárias,
objetivam proteger a probidade e a moralidade.




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