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Flashcard FC143362

Qual a diferença entre capacidade eleitoral ativa e passiva para analfabetos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Inelegibilidades (Direitos Políticos), responda:

Qual a diferença entre capacidade eleitoral ativa e passiva para analfabetos?
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Resposta

Capacidade ativa: alistamento e voto permitidos, facultativos.
Capacidade passiva: inelegibilidade, não podem concorrer.




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