Flashcard FC143363
Como a Constituição trata o analfabeto quanto ao direito de votar e de se candidatar?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Como a Constituição trata o analfabeto quanto ao direito de votar e de se candidatar?
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Resposta
Voto facultativo, e inelegível para cargos eletivos.Veja como foi cobrado:
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