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Flashcard FC143364

Qual a diferença fundamental entre inelegibilidade absoluta e inelegibilidade relativa no direito político?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Inelegibilidades (Direitos Políticos), responda:

Qual a diferença fundamental entre inelegibilidade absoluta e inelegibilidade relativa no direito político?
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Resposta

Inelegibilidade absoluta, impedimento excepcional que veda o acesso a qualquer cargo eletivo, só pode ser prevista pela Constituição, de forma taxativa
Inelegibilidade relativa, restrição limitada a certos pleitos ou mandatos, prevista em lei, sujeita a hipóteses e prazos.






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