Flashcard FC143364
Qual a diferença fundamental entre inelegibilidade absoluta e inelegibilidade relativa no direito político?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual a diferença fundamental entre inelegibilidade absoluta e inelegibilidade relativa no direito político?
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Resposta
Inelegibilidade absoluta, impedimento excepcional que veda o acesso a qualquer cargo eletivo, só pode ser prevista pela Constituição, de forma taxativa
Inelegibilidade relativa, restrição limitada a certos pleitos ou mandatos, prevista em lei, sujeita a hipóteses e prazos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140134
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