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Flashcard FC143365

Qual a diferença entre perda e suspensão dos direitos políticos e como se recuperam?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Perda e Suspensão dos Direitos Políticos, responda:

Qual a diferença entre perda e suspensão dos direitos políticos e como se recuperam?
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Resposta

Perda implica privação por prazo indeterminado, suspensão é privação temporária; a condenação transitada em julgado gera suspensão enquanto durarem seus efeitos, e os direitos retornam com o fim desse período, não havendo cassação perpétua.






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