Flashcard FC143367
Quais são as consequências para os direitos políticos de um cidadão condenado criminalmente com sentença definitiva?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Quais são as consequências para os direitos políticos de um cidadão condenado criminalmente com sentença definitiva?
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Resposta
O cidadão terá seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal definitiva.
Exemplo: Imagine um indivíduo condenado definitivamente por corrupção. Durante o período em que sua condenação estiver em vigor, ele estará impedido de votar, de ser votado, de filiar-se a partidos políticos e de exercer quaisquer direitos políticos, garantindo assim a integridade do processo democrático e a responsabilização por condutas ilícitas.
Veja como foi cobrado:
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