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Flashcard FC143367

Quais são as consequências para os direitos políticos de um cidadão condenado criminalmente com sentença definitiva?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Quais são as consequências para os direitos políticos de um cidadão condenado criminalmente com sentença definitiva?
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Resposta

O cidadão terá seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal definitiva.

Exemplo: Imagine um indivíduo condenado definitivamente por corrupção. Durante o período em que sua condenação estiver em vigor, ele estará impedido de votar, de ser votado, de filiar-se a partidos políticos e de exercer quaisquer direitos políticos, garantindo assim a integridade do processo democrático e a responsabilização por condutas ilícitas.






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