Flashcard FC143368
Podem os partidos políticos ser criados com atuação exclusivamente estadual ou exigem caráter nacional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Podem os partidos políticos ser criados com atuação exclusivamente estadual ou exigem caráter nacional?
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Resposta
Não. Exigem caráter nacional, o registro dos estatutos é feito no TSE, após obtenção da personalidade jurídica na forma da lei civil, e devem observar prestação de contas e a vedação a recursos estrangeiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140140
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