Flashcard FC143371
Qual é o alcance da autonomia partidária frente à atuação da Justiça Eleitoral?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual é o alcance da autonomia partidária frente à atuação da Justiça Eleitoral?
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Resposta
Em regra, a Justiça Eleitoral é incompetente para decisões interna corporis, mas pode intervir quando há violação de normas, direitos de filiados ou efeitos externos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140143
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