Flashcard FC143375
Qual a exigência de manifestação da população para incorporação de um estado a outro?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a exigência de manifestação da população para incorporação de um estado a outro?
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Resposta
Plebiscito da população diretamente interessada, realizado antes da lei complementar que formaliza a alteração territorial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140147
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