Flashcard FC143376
Quais requisitos autorizam parcerias do Estado com entidades religiosas de forma compatível com a laicidade?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais requisitos autorizam parcerias do Estado com entidades religiosas de forma compatível com a laicidade?
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Resposta
Deve haver base legal, finalidade de interesse público, preservação do caráter público do serviço, proibição do proselitismo e garantia de igualdade de acesso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140148
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em