Flashcard FC143394
Quais são os entes que compõem a organização político-administrativa do Brasil e qual a característica que os diferencia dos territórios?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Quais são os entes que compõem a organização político-administrativa do Brasil e qual a característica que os diferencia dos territórios?
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Resposta
Os entes são União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos com autonomia.Esses entes possuem autonomia política, administrativa e financeira, podendo se autogovernar, legislar e administrar seus interesses locais. Já os territórios federais são apenas unidades administrativas subordinadas à União, sem autonomia, criados para fins de administração descentralizada.
Exemplo:
Imagine um município que tem sua própria prefeitura, legislação municipal e orçamento próprio para gerir serviços locais como educação e saúde. Ele é um ente autônomo. Já um território, administrado diretamente pela União, não possui essas funções autônomas, sendo gerido por um interventor federal nomeado pelo governo central, o que reforça sua natureza de unidade administrativa e não federativa.
Veja como foi cobrado:
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