Flashcard FC143395
Qual o procedimento constitucional para criação de novo Estado por desmembramento quanto à participação popular e à deliberação legislativa?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Qual o procedimento constitucional para criação de novo Estado por desmembramento quanto à participação popular e à deliberação legislativa?
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Resposta
plebiscito da população diretamente interessada, seguido de edição de lei complementar pelo Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa não decide isoladamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140173
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