Flashcard FC143400
Qual é a competência da União sobre a exploração da infraestrutura aeroportuária?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a competência da União sobre a exploração da infraestrutura aeroportuária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Competência material exclusiva da União, exploração direta ou por autorização, concessão ou permissão, Estados e Municípios só com delegação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140180
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em