Flashcard FC143402
Quem é titular dos bens naturais que abrangem mais de um estado-membro?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quem é titular dos bens naturais que abrangem mais de um estado-membro?
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Resposta
União, propriedade federal, mesmo que Estados ou Municípios exerçam administração, fiscalização ou serviços.
Veja como foi cobrado:
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