Flashcard FC143407
Qual é a competência da União nas relações internacionais e como os estados podem atuar nesse âmbito?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a competência da União nas relações internacionais e como os estados podem atuar nesse âmbito?
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Resposta
União detém competência exclusiva para assegurar a defesa nacional e manter relações com Estados estrangeiros e organizações internacionais.
Os estados não podem exercer nem receber delegação para essas atribuições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140191
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