Flashcard FC143411
Qual o efeito de norma geral federal sobre lei estadual em matéria de competência concorrente?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual o efeito de norma geral federal sobre lei estadual em matéria de competência concorrente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Em matéria concorrente, a lei estadual fica suspensa na parte conflitante, não revogada, podendo recuperar eficácia se a norma federal deixar de vigorar.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140196
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em