Flashcard FC143412
Quem tem competência para organizar e explorar portos de âmbito nacional?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quem tem competência para organizar e explorar portos de âmbito nacional?
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Resposta
União, responsável por organizar e explorar a infraestrutura portuária de âmbito nacional, e por definir regras sobre autorizações e concessões.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140197
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