Flashcard FC143413

Quais cursos d'água são considerados bens da União?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda:

Quais cursos d'água são considerados bens da União?

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Resposta

lagos, rios e quaisquer correntes de água situadas em terrenos de domínio da União, ou que ultrapassem o âmbito estadual ou nacional, incluindo terrenos marginais e praias fluviais.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140198

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 18/12/2025

Resposta

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