Flashcard FC143416
Qual a natureza da competência dos entes federativos para a preservação do meio ambiente?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual a natureza da competência dos entes federativos para a preservação do meio ambiente?
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Resposta
Competência comum para a execução da proteção ambiental, cabendo a todos os entes, enquanto a legislação sobre o tema é de competência concorrente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140202
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