Flashcard FC143417
Qual é o papel da União na definição de diretrizes para desenvolvimento urbano, habitação, saneamento e transportes urbanos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é o papel da União na definição de diretrizes para desenvolvimento urbano, habitação, saneamento e transportes urbanos?
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Resposta
Estabelecer diretrizes nacionais, fixando parâmetros uniformes para as políticas urbanas, cabendo aos Estados, DF e Municípios executar e detalhar dentro de suas competências.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140203
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