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Flashcard FC143419

Quais recursos hídricos são bens da União?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda:

Quais recursos hídricos são bens da União?
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Resposta

São lagos, rios e quaisquer correntes de água em território nacional, inclusive as que banham mais de um estado, servem de limite com país estrangeiro, se estendem a território estrangeiro ou dele provêm.






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