Flashcard FC143421
Na competência legislativa concorrente, como se distribuem as funções entre a União e os Estados?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Na competência legislativa concorrente, como se distribuem as funções entre a União e os Estados?
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Resposta
União edita normas gerais, Estados e DF editam normas suplementares dentro dos parâmetros federais, Municípios atuam no interesse local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140207
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