Flashcard FC143423
Quem é titular das terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e qual a razão constitucional dessa titularidade?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quem é titular das terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e qual a razão constitucional dessa titularidade?
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Resposta
A União, porque tais terras, quando indispensáveis às finalidades de defesa e definidas em lei, são bens da União, cabendo-lhe a gestão e titularização.
Veja como foi cobrado:
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