Flashcard FC143426
Como opera a competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, e quais são seus limites?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Como opera a competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, e quais são seus limites?
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Resposta
A União edita normas gerais, os Estados e o DF podem suplementar no âmbito local, respeitando os limites constitucionais, em caso de conflito prevalece a lei federal, os municípios não integram essa competência concorrente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140212
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