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Flashcard FC143427

Qual ente possui competência privativa para editar normas gerais de alcance nacional?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda:

Qual ente possui competência privativa para editar normas gerais de alcance nacional?
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Resposta

União
legisla e uniformiza regras em todo o país



Veja como foi cobrado:
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