Flashcard FC143429
Qual a diferença entre competência comum e concorrente quanto ao exercício de responsabilidades dos entes federativos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual a diferença entre competência comum e concorrente quanto ao exercício de responsabilidades dos entes federativos?
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Resposta
Competência comum, atribuições que todos os entes exercem;
Competência concorrente, matérias em que União, Estados e Distrito Federal legislam de forma compartilhada, cabendo aos municípios apenas execução e normas de interesse local ou suplementares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140215
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