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Flashcard FC143429

Qual a diferença entre competência comum e concorrente quanto ao exercício de responsabilidades dos entes federativos?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda:

Qual a diferença entre competência comum e concorrente quanto ao exercício de responsabilidades dos entes federativos?
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Resposta

Competência comum, atribuições que todos os entes exercem;
Competência concorrente, matérias em que União, Estados e Distrito Federal legislam de forma compartilhada, cabendo aos municípios apenas execução e normas de interesse local ou suplementares.






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