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Flashcard FC143441

O rol de bens da União é taxativo ou exemplificativo?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda:

O rol de bens da União é taxativo ou exemplificativo?
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Resposta

É exemplificativo, a União pode ter outros bens atribuídos por lei ou ato competente.






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