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Flashcard FC143443

Quem possui competência privativa para legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda:

Quem possui competência privativa para legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia?
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Resposta

A União



Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140230

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