Flashcard FC143445
Na legislação concorrente, como fica a eficácia da norma estadual quando a União edita lei federal de normas gerais com tratamento diverso?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Na legislação concorrente, como fica a eficácia da norma estadual quando a União edita lei federal de normas gerais com tratamento diverso?
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Resposta
A eficácia da norma estadual fica suspensa na parte conflitante, prevalecendo a lei federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140232
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