Flashcard FC143449
O que caracteriza a competência comum dos entes federativos no combate a problemas sociais?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
O que caracteriza a competência comum dos entes federativos no combate a problemas sociais?
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Resposta
Competência comum é atribuição simultânea a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, exige atuação cooperativa.
Permite legislar, planejar e executar políticas públicas, respeitando limites e coordenando ações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140240
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