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Flashcard FC143454

O que caracteriza as competências comuns entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda:

O que caracteriza as competências comuns entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios?
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Resposta

Atuação articulada e cooperativa de qualquer ente, não exclusiva, com planejamento conjunto, oferta de prevenção, atendimento, reabilitação e ações de acessibilidade, e financiamento compartilhado.






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