Flashcard FC143455
Qual a titularidade das águas superficiais quando decorrem de obras federais?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a titularidade das águas superficiais quando decorrem de obras federais?
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Resposta
Bens da União, independentemente do estado em que se encontrem.Veja como foi cobrado:
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