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Flashcard FC143460

Qual a diferença entre a soberania da União e a autonomia dos estados na federação?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda:

Qual a diferença entre a soberania da União e a autonomia dos estados na federação?
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Resposta

A soberania pertence à União, representa a unidade do Estado e a vontade do povo,
os estados possuem autonomia para autogoverno, auto-organização, autoadministração e autolegislação, sempre dentro dos limites da Constituição Federal.






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