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Flashcard FC143463

Os estados-membros possuem autonomia política e administrativa em relação à União?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda:

Os estados-membros possuem autonomia política e administrativa em relação à União?
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Resposta

Não, têm autonomia política e administrativa, presidente e governadores exercem chefias executivas independentes,
intervenção federal é medida excepcional, não subordinação permanente.




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