Flashcard FC143469
Quais poderes integram a organização dos municípios e eles possuem Poder Judiciário próprio?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quais poderes integram a organização dos municípios e eles possuem Poder Judiciário próprio?
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Resposta
Executivo e Legislativo, exercidos por prefeito e vereadores eleitos.
Não há Poder Judiciário municipal, a jurisdição cabe aos tribunais estaduais ou federais.
Veja como foi cobrado:
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