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Flashcard FC143473

O que caracteriza uma aglomeração urbana entre municípios?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda:

O que caracteriza uma aglomeração urbana entre municípios?
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Resposta

Aglomeração urbana é o agrupamento de municípios limítrofes para integrar organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum, podendo ocorrer sem polo ou sede definidos.




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