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Flashcard FC143476

Qual é a natureza da autonomia do Distrito Federal em relação à União e como ela difere da autonomia dos estados e municípios?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988), responda:

Qual é a natureza da autonomia do Distrito Federal em relação à União e como ela difere da autonomia dos estados e municípios?
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Resposta

O Distrito Federal tem autonomia política, administrativa, legislativa e financeira, porém essa autonomia é parcialmente tutelada pela União, que pode atuar sobre o DF para organizar forças, prestar assistência financeira e intervir nos casos previstos.






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