Flashcard FC143476
Qual é a natureza da autonomia do Distrito Federal em relação à União e como ela difere da autonomia dos estados e municípios?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é a natureza da autonomia do Distrito Federal em relação à União e como ela difere da autonomia dos estados e municípios?
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Resposta
O Distrito Federal tem autonomia política, administrativa, legislativa e financeira, porém essa autonomia é parcialmente tutelada pela União, que pode atuar sobre o DF para organizar forças, prestar assistência financeira e intervir nos casos previstos.
Veja como foi cobrado:
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