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Flashcard FC143477

Qual é a diferença entre a autonomia do Distrito Federal e a ausência de autonomia da capital federal enquanto cidade?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual é a diferença entre a autonomia do Distrito Federal e a ausência de autonomia da capital federal enquanto cidade?
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Resposta

O Distrito Federal possui autonomia política, administrativa e financeira, enquanto a capital federal, enquanto cidade, não possui essa autonomia.

A autonomia é uma característica das entidades federativas, que podem legislar e administrar seus interesses próprios, o que se aplica ao Distrito Federal, estados, municípios e à União, mas não à cidade que serve apenas como sede do governo federal.


Exemplo: Imagine um órgão público que tem poder para gerir um território com independência para criar leis locais, administrar receitas e despesas, e definir políticas públicas conforme as necessidades locais – esse é o caso do Distrito Federal. Já a capital de um Estado, que é apenas um município, não tem autonomia para criar normas estaduais nem para gerir recursos estaduais, estando subordinada ao governo estadual.






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