Flashcard FC143478
Qual a característica principal da organização político-administrativa do Distrito Federal quanto às competências legislativas dos estados e municípios?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual a característica principal da organização político-administrativa do Distrito Federal quanto às competências legislativas dos estados e municípios?
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Resposta
O Distrito Federal acumula competências estaduais e municipais, editando leis e arrecadando tributos de ambas as esferas, por não ser subdivisível em municípios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140272
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