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Flashcard FC143480

Qual a diferença essencial entre um território federal e um estado da Federação quanto à autonomia política e administrativa?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988), responda:

Qual a diferença essencial entre um território federal e um estado da Federação quanto à autonomia política e administrativa?
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Resposta

O território é unidade administrativa integrada à União, sem autonomia política própria, subordinado à legislação federal.
O estado é ente federado com autonomia política e administrativa.






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