Flashcard FC143488
Quem é titular dos bens situados integralmente no território do Distrito Federal e que autonomia o DF tem sobre eles?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Quem é titular dos bens situados integralmente no território do Distrito Federal e que autonomia o DF tem sobre eles?
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Resposta
O Distrito Federal é titular desses bens, cabendo‑lhe administrar, usar e dispor do patrimônio local,A União só é titular quando o bem se enquadrar nas hipóteses de domínio federal, como cursos d'água interestaduais ou fronteiriços.
Veja como foi cobrado:
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