Flashcard FC143489
Como é garantida a representação do Distrito Federal na Câmara dos Deputados em relação à sua representação no Senado Federal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Como é garantida a representação do Distrito Federal na Câmara dos Deputados em relação à sua representação no Senado Federal?
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Resposta
O Distrito Federal tem representação na Câmara dos Deputados proporcional à sua população, enquanto no Senado Federal possui uma representação fixa igual à dos estados, com três senadores. Portanto, a quantidade de deputados federais do DF pode ser superior ao dobro do número de seus senadores.Exemplo: Se uma unidade federativa tem três senadores e uma população pequena, sua representação na Câmara será proporcionalmente menor. Já município com uma população maior, mesmo com três senadores como todos, terá muitos mais deputados na Câmara. Assim, o Distrito Federal, apesar de ter três senadores, pode ter 8 deputados na Câmara, refletindo sua população maior. Isso acontece porque apenas a Câmara é composta por representantes que variam conforme o número de habitantes, enquanto o Senado mantém a igualdade entre unidades federativas.
Veja como foi cobrado:
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