Como se caracteriza a responsabilidade civil das empresas públicas por danos causados por seus empregados no exercício de suas funções e qual é o direito que possuem nesses casos?

Resposta

A responsabilidade das empresas públicas é objetiva, respondendo pelos danos causados por seus empregados independentemente de culpa.

Porém, a empresa pública possui o direito de regresso contra o empregado quando houver dolo ou culpa.

Exemplo: Imagine que um funcionário de uma empresa pública cause um acidente de trânsito durante o expediente. A empresa terá o dever de indenizar o terceiro prejudicado, mesmo que o funcionário não tenha agido de forma intencional. Depois, se for comprovado que o empregado agiu com dolo (intenção) ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia), a empresa poderá cobrar dele o ressarcimento dos valores pagos à vítima, assegurando a reparação adequada e a responsabilização do agente público.