Flashcard FC143502
Quais as condições constitucionais para a acumulação remunerada de cargos públicos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais as condições constitucionais para a acumulação remunerada de cargos públicos?
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Resposta
Vedação à acumulação remunerada, salvo exceções legais.
Exige compatibilidade de horários.
Exceções: dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, e dois cargos privativos de profissionais de saúde regulamentados.
Observância do limite de jornada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140302
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em