Flashcard FC143503
Qual é a regra geral sobre o afastamento do servidor público que assume mandato eletivo, e a quem ela se aplica dentro da administração pública?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a regra geral sobre o afastamento do servidor público que assume mandato eletivo, e a quem ela se aplica dentro da administração pública?
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Resposta
O servidor público que assumir mandato eletivo deve ser afastado do cargo, emprego ou função que ocupa. Essa regra se aplica tanto aos servidores da administração direta quanto aos da administração indireta, inclusive autarquias e fundações públicas. Tal afastamento visa evitar conflitos de interesse e garantir a independência no exercício de ambas as funções. Exemplo:Imagine um servidor que trabalha em uma fundação pública e é eleito vereador. Ele deve ser afastado do cargo na fundação para exercer seu mandato sem influenciar ou ser influenciado por suas atividades originais, assegurando que as decisões em uma função não prejudiquem a outra.
Veja como foi cobrado:
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