Flashcard FC143508
Qual é o regime de responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público por danos causados por seus agentes?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o regime de responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público por danos causados por seus agentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Responsabilidade objetiva, bastando o dano, a conduta administrativa e o nexo causal, com direito de regresso se houver dolo ou culpa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140308
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em