Flashcard FC143509
Pode o servidor público aposentado receber cumulativamente os proventos da aposentadoria e a remuneração ao ser nomeado para cargo em comissão?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Pode o servidor público aposentado receber cumulativamente os proventos da aposentadoria e a remuneração ao ser nomeado para cargo em comissão?
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Resposta
Sim, a regra geral veda a acumulação, mas existe exceção expressa para cargo em comissão, permitindo o recebimento cumulativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140311
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em