Flashcard FC143512
A vedação ao acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas se aplica a quais categorias de servidores públicos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A vedação ao acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas se aplica a quais categorias de servidores públicos?
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Resposta
A vedação se aplica a todos os servidores públicos, inclusive aos empregados de sociedades de economia mista.Explicação: A Constituição proíbe o acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas para garantir a eficiência administrativa e evitar conflitos de interesse. Essa regra abrange todos os servidores públicos, não apenas servidores estatutários, mas também empregados das sociedades de economia mista, que são entidades com controle majoritário estatal, como empresas públicas. Por exemplo, um empregado de uma empresa pública que também exerça outro cargo público remunerado estaria sujeito a essa vedação, salvo exceções legais específicas, como cargos acumuláveis autorizados pela Constituição. Isso mantém a administração pública eficiente e impede que servidores dediquem-se simultaneamente a múltiplas funções remuneradas que possam gerar conflito.
Veja como foi cobrado:
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