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Flashcard FC143516

Em que situações a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, observada a compatibilidade de horários?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Em que situações a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, observada a compatibilidade de horários?
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Resposta

Permitida nas hipóteses:
dois cargos de professor,
um cargo de professor com outro técnico ou científico,
dois cargos privativos de profissionais de saúde,
sempre com compatibilidade de horários.
Aplica-se também à administração indireta e a entidades controladas ou subsidiárias.






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