Flashcard FC143518
Quais são as sanções aplicáveis ao agente público que pratica improbidade administrativa?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quais são as sanções aplicáveis ao agente público que pratica improbidade administrativa?
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Resposta
Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, indisponibilidade de bens, ressarcimento ao erário.Sanções administrativas e civis, e ação penal pode ser instaurada simultaneamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140321
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